Entidade também sugere aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima para indicação à Suprema Corte Foto: Divulgação Estadão A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apresentou um pacote de propostas para reformar o funcionamento do Poder Judiciário, incluindo uma mudança profunda nas regras para ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as medidas está a criação de mandato de 12 anos para integrantes do STF, substituindo o atual sistema de permanência até a aposentadoria

Operação Overclean apura suspeitas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos Imagem: Divulgação ICL Notícias A Polícia Federal indiciou o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e outras 24 pessoas em investigação sobre supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. As apurações integram a Operação Overclean, iniciada em 2024, que investiga suspeitas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinh

Daniel Brandão é alvo de investigação da PF envolvendo suspeitas de corrupção, obstrução e conexão com assassinato ocorrido em 2022 Foto: Divulgação/TCE-MA O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento por seis meses de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas relacionadas a desvio de recursos públicos, pagamento de propinas, possíveis tentat

Maioria dos candidatos do PL ao Senado já declarou apoio à saída do ministro do Supremo. Imagem divulgação CJ Estratégia O PL confirmou 33 candidatos ao Senado, dos quais 27 declararam apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A destituição de um ministro do Supremo, porém, exige uma maioria de 54 dos 81 senadores. Mesmo assim, o tema ganhou força dentro da estratégia eleitoral bolsonarista e deverá ser uma das principais bandeiras dos candidatos do partido para a

Bolsonaristas querem transformar o Supremo Tribunal Federal no principal tema da disputa pelo Senado. Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal deverá ocupar espaço central na campanha dos candidatos bolsonaristas ao Senado. A maioria dos candidatos do PL defende que pedidos de impeachment contra ministros do STF sejam colocados em tramitação. A orientação política deverá ser reforçada em reunião de Flávio Bolsonaro com os candidatos do partido e incorp

Fachin quer regulamentar a remuneração da magistratura e colocar um limite nos chamados penduricalhos. Imagem: Freepik O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que deverá ficar pronta até o final do ano uma minuta de projeto de lei para regulamentar a remuneração dos juízes. Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366 mensais, mas pagamentos de benefícios extras podem elevar a remuneração total para até R$ 78,8 mil. Fachin defende uma solução que s

Levantamento aponta 183 habeas corpus concedidos pelo Supremo nos seis primeiros meses de 2026. Divulgação: Estadão O ministro André Mendonça foi quem mais concedeu habeas corpus no STF entre janeiro e junho deste ano, com 40 decisões favoráveis. Na sequência aparecem Gilmar Mendes, com 33; Dias Toffoli, com 24; Cristiano Zanin, com 23; e Alexandre de Moraes, com 17. Ao todo, o Supremo concedeu 183 habeas corpus no período, sendo 177 por decisões monocráticas, tomadas individ

Auditoria encontrou irregularidades e prejuízos superiores a R$ 55 milhões em transferências. BRENO ESAKI/METRÓPOLES O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução de emendas Pix. Auditoria do TCU analisou R$ 198,1 milhões transferidos entre 2020 e 2024 e encontrou irregularidades que, segundo o levantamento, provocaram mais de R$ 55 milhões em prejuízos. Entre os problemas aparecem falta de transparência, ausência de comprovaç

A Lei Maria da Penha completou 20 anos com números que mostram tanto o avanço dos mecanismos de proteção quanto a permanência da violência contra as mulheres. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Apenas no primeiro semestre de 2026, a Justiça concedeu 336.630 medidas protetivas, segundo levantamento do CNJ. No mesmo período, foram registrados 596.748 novos processos relacionados à violência doméstica. Apesar do aumento da procura pela Justiça, o Brasil registrou 1.57

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades na execução das chamadas emendas Pix. Andressa Anholete/STF A decisão teve como base auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou R$ 198,1 milhões transferidos entre 2020 e 2024. Segundo o TCU, foram identificados mais de R$ 55 milhões em prejuízos, relacionados a falta de transparência, ausência de comprovação de despesas, obras inacabadas, superf

Magistrada ficou conhecida nacionalmente ao substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba Foto: Reprodução O Conselho Nacional de Justiça formou maioria para afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada ganhou projeção nacional em 2018, quando substituiu Sergio Moro na condução dos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento analisou processo administrativo disciplinar relacionado à participação da magistrada na

Juízes envolvidos em infrações disciplinares graves poderão perder o cargo em vez de receber aposentadoria Imagem: Luiz Silveira/CNJ Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça altera uma das punições mais controversas aplicadas historicamente à magistratura brasileira. Por unanimidade, o CNJ decidiu acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição administrativa máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares consideradas graves. Na prática, acaba

PF investiga movimentações financeiras envolvendo pessoas próximas ao senador Weverton Rocha Crédito: Poder 360 A investigação sobre suspeitas de desvios relacionados ao INSS ganhou um novo capítulo. Por determinação do ministro André Mendonça, foram autorizadas buscas, apreensões e quebra de sigilos envolvendo pessoas e empresas investigadas na Operação Sem Desconto. De acordo com as informações presentes na investigação relatada, o foco alcança pessoas próximas ao senador W

Investigação encontrou mapas, plantas de prédios públicos e instruções para fabricação de explosivos Crédito: Reuters Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal revelou uma investigação sobre um grupo extremista suspeito de planejar ataques em Brasília durante o período eleitoral de 2026. Segundo o material divulgado sobre a investigação, oito homens, entre 19 e 31 anos, foram alvo de mandados de busca e apreensão em cinco estados. Os investigadores identificaram grupo

Especialistas avaliam que decisões do TSE poderão definir novos parâmetros para candidatos e partidos Foto: Luiz Roberto / TSE Os episódios registrados durante convenções partidárias reacenderam o debate sobre os limites da propaganda eleitoral antecipada. Juristas lembram que a legislação busca equilibrar liberdade de expressão e igualdade de oportunidades entre candidatos, restringindo pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha. A expectativa é que as de

Inquérito apura possíveis relações entre empresários e órgãos da administração pública. Crédito: Folhapress A Polícia Federal abriu investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger. As investigações analisam visitas realizadas a ministérios e ao Palácio do Planalto entre 2023 e 2024, além de possíveis relações com interesses empresariais junto ao governo federal. Categoria: Justiça