OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF

Entidade também sugere aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima para indicação à Suprema Corte

Foto: Divulgação Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apresentou um pacote de propostas para reformar o funcionamento do Poder Judiciário, incluindo uma mudança profunda nas regras para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entre as medidas está a criação de mandato de 12 anos para integrantes do STF, substituindo o atual sistema de permanência até a aposentadoria compulsória, além da elevação da idade mínima de indicação de 35 para 50 anos.

O documento possui 77 páginas e reúne propostas de emenda constitucional, projetos de lei e sugestões de mudanças administrativas. As propostas também serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB.