CNJ ACABA COM "APOSENTADORIA-PUNIÇÃO" PARA MAGISTRADOS

Juízes envolvidos em infrações disciplinares graves poderão perder o cargo em vez de receber aposentadoria

Imagem: Luiz Silveira/CNJ

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça altera uma das punições mais controversas aplicadas historicamente à magistratura brasileira.

Por unanimidade, o CNJ decidiu acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição administrativa máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares consideradas graves.

Na prática, acaba a possibilidade de determinadas condutas resultarem no afastamento do magistrado acompanhado da manutenção da aposentadoria.

A mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal de que esse tipo de sanção se tornou incompatível com as regras estabelecidas após a Reforma da Previdência.

Com a alteração, a consequência máxima passa a ser a perda do cargo.

A decisão toca numa crítica antiga feita pela sociedade brasileira: a percepção de que transformar aposentadoria em punição acabava funcionando, em determinadas situações, muito mais como privilégio do que como sanção.