LEI Maria da Penha completa 20 anos com avanços e desafios
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A Lei Maria da Penha completou 20 anos com números que mostram tanto o avanço dos mecanismos de proteção quanto a permanência da violência contra as mulheres.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apenas no primeiro semestre de 2026, a Justiça concedeu 336.630 medidas protetivas, segundo levantamento do CNJ. No mesmo período, foram registrados 596.748 novos processos relacionados à violência doméstica. Apesar do aumento da procura pela Justiça, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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